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Lei Municipal

Vereadores de Santa Filomena aprovam projeto do executivo que regulamenta o exercício das atividades de agente comunitário de saúde

Confira a mensagem do executivo, dirigida ao vereadores, assinada pelo prefeito Carlos Augusto de Araújo Braga.

28/02/2019 13h19Atualizado há 7 meses
Por: Tony Santos
Fonte: Tony Santos
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Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

O Projeto de Lei Municipal nº 01/2019, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do município de Santa Filomena, Estado do Piauí, foi aprovado na sessão do dia 28 de fevereiro de 2019, recebendo votos favoráveis dos vereadores Renato Vieira, Fernando Brito, Tony Santos, José de Alencar, Iranete Cavalcante e José Luiz Alves. O vereador José Damasceno, apesar de ser favorável à aprovação do projeto não pôde votar, haja vista sua ausência no momento da votação e o vereador Antonio Alves, por ser presidente da casa, também não pôde dar seu voto, mesmo sendo totalmente favorável.

O Artigo 1º do projeto em epígrafe, regulamenta a questão salarial de Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias, o piso salarial profissional dos mesmos, fixando o valor de R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta) mensais, obedecendo o seguinte escalonamento: I – R$ 1.350,00 em 1º de janeiro de 2019; II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020; III – R$ 1.550,00 em primeiro de janeiro de 2021.

 

Na mensagem do executivo, assinada pelo prefeito Carlos Augusto de Araújo Braga, consta o seguinte:

Excelentíssimo senhor presidente, Ilustríssimos senhor vereadores, muito me agrada se Vossas Senhorias dessem uma atenção especial ao assunto constante das propostas do Projeto de Lei nº 001/2019, estudando a matéria, debatendo-a, para que possam apreciá-lo favoravelmente, beneficiando os profissionais de saúde, que lutam pelo bem estar da população. A matéria, devido à exiguidade do tempo, é encaminhada com pedido especial de urgência.

Após a aprovação do projeto, os representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que estavam presentes no plenário, aplaudiram e se mostraram muito satisfeitos, pois segundo o senhor Israel Timóteo, esta era uma luta de 5 anos, com muitas reuniões angustiosas e agora se transformou em uma grande conquista.

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